Consulta Tramitação das Proposições

Proposição: PL-291/2007 -> Íntegra disponível em formato pdf Autor: Gorete Pereira - PR /CE Data de Apresentação: 05/03/2007 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo. Explicação da Ementa: A ser comemorado no dia 18 de abril. Indexação: Criação, Dia Nacional do Espiritismo. Despacho: 14/3/2007 - Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Pareceres, Votos e Redação Final - CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA) PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão) PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Wladimir Costa RDF 1 CCJC (Redação Final) - Geraldo Pudim - CEC (EDUCAÇÃO E CULTURA) PAR 1 CEC (Parecer de Comissão) PRL 1 CEC (Parecer do Relator) - Clodovil Hernandes Última Ação: 11/3/2008 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 27/3/2008 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 69/08/PS-GSE. Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos. Andamento: 5/3/2007 PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). 14/3/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária 14/3/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. 21/3/2007 Comissão de Educação e Cultura (CEC) Recebimento pela CEC. 21/3/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/07 PÁG 11342 COL 02. 28/3/2007 Comissão de Educação e Cultura (CEC) Designado Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP) 29/3/2007 Comissão de Educação e Cultura (CEC) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007) 10/4/2007 Comissão de Educação e Cultura (CEC) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. 8/5/2007 Comissão de Educação e Cultura (CEC) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Clodovil Hernandes 8/5/2007 Comissão de Educação e Cultura (CEC) Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP), pela aprovação. 3/7/2007 Comissão de Educação e Cultura (CEC) Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Oliveira 6/7/2007 Comissão de Educação e Cultura (CEC) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. 6/7/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Parecer recebido para publicação. 6/7/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. 8/8/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/08/07, Letra A. 21/8/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA) 22/8/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2007) 30/8/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. 23/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Wladimir Costa 23/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Wladimir Costa 23/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. 6/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado por Unanimidade o Parecer 12/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. 12/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Parecer recebido para publicação. 20/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/12/07, Letra B. 6/2/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/02/2008). 14/2/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. 15/2/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ofício SGM-P 69/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. 15/2/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encaminhado à CCP 15/2/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. 5/3/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator da Redação Final, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ) 5/3/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim 11/3/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 27/3/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 69/08/PS-GSE.